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CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO: PECULATO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA ...
BeschreibungPartindo da noção de desvio de poder doloso, causador de disfunção pública absoluta, esta obra concentra-se exclusivamente no aspecto penal-administrativo, ou seja, no lado criminal dos atos de corrupção pública, abordando as condutas mais representativas da criminalidade funcional e comentando detalhadamente as normas regentes da matéria. O livro analisa, no âmbito dos Direito Administrativo e do Direito Penal, as concepções dos principais doutrinadores nacionais e internacionais sobre o assunto, bem como o direito positivo estrangeiro. O autor selecionou os julgados mais eloqüentes e representativos - coadjuvante indispensável para uma avaliação do estágio em que vivemos, em termos de técnicas jurídicas de combate à corrupção pública. Isso assegura ao operador do direito o contato com o entendimento atual dos principais tribunais brasileiros sobre os delitos referidos.
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